2005-03-14 - PORTARIA 292/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Município da Nazaré, de uma parcela de terreno, situada na Mata Nacional Valado dos Frades.

2005-03-22 - Portaria 292/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-35 de cadastro e a denominação «Caldas de São Jorge».